Aviso legal

 

1. Âmbito de aplicação e informações da empresa

Estas informações jurídicas complementares aplicam-se a todas as vendas de móveis e artigos para o lar a consumidores em Portugal através do website da Reliefdistributorsllc, incluindo compras online, pagamentos, envios e serviços relacionados.

Informações da empresa:

  • Nome da empresa: RELIEF DISTRIBUTORS LLC

  • Nome comercial: Reliefdistributorsllc

  • Morada: 8267 CAUSEWAY BLVD, SUITE C, TAMPA, FL 33619, Estados Unidos

  • Número de identificação fiscal (EIN): 88-1037443

  • Telefone: +1 (813) 422-4939

  • E-mail: info@reliefdistributorsllc.com

  • Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário do leste dos Estados Unidos).

Entre em contato conosco por e-mail; responderemos em até 24 horas.

Este documento descreve os princípios gerais relativos a preços, pagamentos, logística, privacidade e direitos dos consumidores, em conformidade com as práticas de comércio eletrónico transfronteiriço e a legislação portuguesa aplicável.

2. Serviços disponibilizados e processamento de encomendas

A Reliefdistributorsllc comercializa móveis e acessórios para o lar a consumidores em Portugal através do seu website. Todas as encomendas devem ser efetuadas diretamente online.

  • Apresentação dos preços: Os preços dos produtos são apresentados em euros (EUR), sendo o valor total da encomenda indicado na página de pagamento.

  • Método de entrega: Nas vendas transfronteiriças, é utilizado o modelo DDP (Delivered Duty Paid). Os preços incluem o IVA aplicável em Portugal (23%) e os encargos de importação aplicáveis, pelo que não serão cobrados custos adicionais na entrega.

  • Resumo da encomenda: Antes de efetuar o pagamento, o cliente pode consultar todos os elementos da encomenda, incluindo os preços dos produtos, os custos de envio e os impostos aplicáveis.

3. Logística e envio

Os produtos são expedidos a partir de armazéns localizados nos Estados Unidos e entregues na morada indicada pelo cliente em Portugal através de serviços de transporte internacional.

Após a confirmação do pagamento, a encomenda será processada, preparada, embalada e expedida.

  • Prazo estimado de entrega: 10 a 15 dias úteis.

  • Todas as encomendas incluem um serviço de acompanhamento da entrega (tracking).

Os prazos de entrega podem sofrer alterações devido ao transporte internacional, procedimentos aduaneiros, condições meteorológicas ou outros fatores externos.

4. Preços e impostos

Nas páginas dos produtos é apresentado o respetivo preço, enquanto a página de pagamento apresenta o valor total a pagar.

O resumo dos custos inclui:

  • Preço dos produtos.

  • Custos de envio.

  • IVA aplicável (23%) e encargos de importação incluídos no modelo DDP.

Antes de efetuar o pagamento, o cliente pode consultar o valor total da encomenda, permitindo conhecer antecipadamente os custos aplicáveis, sem encargos adicionais não apresentados no processo de pagamento.

5. Devoluções e serviço de apoio ao cliente após a compra

As condições relativas a devoluções, reembolsos e assistência após a compra encontram-se descritas detalhadamente nas respetivas páginas do website.

Para solicitar uma devolução, o cliente deverá fornecer o número da encomenda.

O serviço de apoio ao cliente fornecerá as instruções necessárias para dar seguimento ao pedido.

Todos os serviços de assistência após a compra são prestados em conformidade com a legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção dos consumidores.

6. Pagamentos e privacidade

Durante o processo de pagamento, são aplicadas medidas de segurança padrão:

  • Os dados completos do cartão bancário (número do cartão, código CVV, entre outros) não são armazenados pela empresa.

  • Os dados são transmitidos através de ligações encriptadas.

  • Os dados pessoais são tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados.

Todos os pagamentos são processados através de prestadores de serviços de pagamento externos, sendo o euro (EUR) a moeda utilizada nas transações.

7. Serviço de apoio ao cliente e contactos

Para questões relacionadas com encomendas, pagamentos ou produtos, pode contactar o nosso serviço de apoio ao cliente através dos seguintes meios:

  • Nome da empresa: RELIEF DISTRIBUTORS LLC

  • Morada: 8267 CAUSEWAY BLVD, SUITE C, TAMPA, FL 33619, Estados Unidos

  • EIN: 88-1037443

  • Telefone: +1 (813) 422-4939

  • E-mail: info@reliefdistributorsllc.com

  • Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário do leste dos Estados Unidos).

Ao contactar-nos, indique o número da encomenda e uma descrição detalhada da questão, para que possamos analisar e tratar o pedido de forma adequada.

Os e-mails serão respondidos no prazo máximo de 24 horas.

8. Legislação aplicável e resolução de litígios

As atividades comerciais dirigidas ao mercado português estão sujeitas à legislação portuguesa de proteção dos consumidores e às demais disposições legais aplicáveis.

Quaisquer litígios deverão, numa primeira fase, procurar ser resolvidos através de comunicação direta ou dos mecanismos de mediação disponíveis.

Caso não seja possível alcançar um acordo, o litígio poderá ser submetido aos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo dos direitos legais dos consumidores.

9. Direitos dos consumidores

Em conformidade com a legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados e direitos dos consumidores, os utilizadores têm o direito de:

  • Aceder aos seus dados pessoais.

  • Solicitar a retificação de dados incorretos.

  • Solicitar o apagamento dos dados ou a limitação do respetivo tratamento, dentro dos limites permitidos por lei.

Os pedidos podem ser apresentados através dos contactos indicados acima.

A Reliefdistributorsllc tratará esses pedidos dentro de um prazo razoável e em conformidade com os requisitos legais aplicáveis.

10. Atualização das informações

Estas informações jurídicas complementares podem ser atualizadas em consequência de alterações operacionais ou de alterações na legislação aplicável.

A versão mais recente será publicada no website da Reliefdistributorsllc, entrando em vigor na data da sua publicação.

Recomendamos aos consumidores em Portugal que consultem esta página regularmente para obter informações atualizadas.